Um divórcio nunca é fácil
Viveram separados como casal durante, pelo menos, um ano; segundo o § 1566 do Código Civil alemão (BGB), o ano de separação é exigido por lei. Para que serve isto, perguntam-se, admirados, os afetados, que são adultos e já antes do ano de separação tinham a certeza de que já não haveria futuro em comum
O legislador alemão entende que os afetados precisam de um ano de separação de mesa e cama para terem a certeza de que o casamento já não pode continuar. Um requisito essencial, importante para poder apresentar o pedido de divórcio. Quem não tem qualquer interesse em retomar a vida em comum sente os 12 meses como uma imposição que sobrecarrega ainda mais, em termos emocionais e de tempo, todo o processo de divórcio.
Dois cônjuges e um caminho em comum?
O posterior processo de divórcio pode ser rapidamente encaminhado no final do ano de separação. Dois cônjuges que tinham planeado um caminho em comum e agora chegaram a um beco sem saída querem pôr fim ao casamento porque já não há denominador comum. Tentativas ocasionais de reconciliação durante o ano de separação devem ser evitadas pelos cônjuges que têm a certeza de que o divórcio é o melhor caminho para ambos. Segundo o princípio da rutura, um casamento que já não tem conserto pode ser dissolvido em tribunal ao fim de um ano. O ano pode ser usado como período de transição para chegar a acordos amigáveis quanto aos filhos (se existirem) e à pensão de alimentos dos filhos. Com quem vão os filhos viver no futuro, quem fica com o direito de visita. Se os cônjuges estiverem totalmente de acordo em que o casamento terminou, devem ter em conta que o fim de um casamento pode ter consequências graves para os filhos. No interesse das crianças, os cônjuges devem entender-se de modo a que o divórcio tenha em conta os interesses dos filhos. Os acordos conjuntos sobre as consequências do divórcio devem ser autenticados por notário para terem validade em tribunal.
Quem fica com a casa de morada de família e o recheio?
Se a casa em comum for desfeita, têm de chegar a acordo, antes da data do divórcio, sobre como será dividido o recheio da casa. Um advogado basta se ambos os cônjuges conseguirem entender-se no âmbito do divórcio sobre todas as questões que o rodeiam. Isso poupa custos; em caso de divergências em questões patrimoniais ou no trato com os filhos, deve ser chamado um segundo advogado para salvaguardar os interesses de ambas as partes. A situação patrimonial que a esposa ou o marido não revele voluntariamente tem de ser reclamada em tribunal. Uma lista de verificação do património, mantida atualizada durante o casamento, dá mais visibilidade. Medidas imediatas como esta facilitam as formalidades do divórcio. Oficiosamente, a compensação de direitos de pensão é realizada mediante pedido. Os seguros conjuntos terminam muitas vezes, o mais tardar, no dia do divórcio; o aconselhamento jurídico ajuda a respeitar prazos de rescisão importantes